Professor(a) da rede municipal de Aparecida de Goiânia, você pode estar sendo prejudicado — e nem sabe! Muitos educadores cumprem todos os requisitos para progredir na carreira, mas continuam recebendo o mesmo salário há anos, sem qualquer mudança na referência salarial.
O que é a progressão na carreira?
A progressão é um direito previsto no plano de carreira do magistério. Ela garante que, após determinado tempo de serviço e avaliação positiva, o(a) professor(a) suba de referência na tabela salarial, recebendo um valor maior pelo seu trabalho e dedicação.
Quando o professor tem direito à progressão?
Em geral, para que a progressão seja concedida, é necessário:
- Ter cumprido o tempo mínimo exigido em cada referência;
- Possuir boas avaliações de desempenho;
- Não ter penalidades administrativas no período;
- Atender aos requisitos previstos no Estatuto do Magistério e no plano de cargos e salários do município.
O problema: direito ignorado
Infelizmente, diversos professores de Aparecida de Goiânia têm o direito à progressão ignorado pela administração pública, permanecendo na mesma referência salarial por anos. Isso não é apenas injusto — é ilegal.
Você pode receber valores retroativos
Se a progressão não foi concedida no momento correto, é possível entrar com ação judicial para revisar os últimos 5 anos e cobrar os valores que deixaram de ser pagos. Esses retroativos podem representar uma quantia significativa para o servidor.
Como agir para garantir seus direitos
Não aceite que sua dedicação e seu tempo de serviço sejam desconsiderados. O primeiro passo é buscar orientação com um advogado especializado em direitos do servidor público, que irá analisar seu caso, conferir sua situação funcional e, se necessário, ingressar com a ação judicial cabível.
Conclusão
Valorização do professor passa, também, pelo cumprimento dos direitos garantidos em lei. Se você cumpre os requisitos para a progressão e não a recebeu, não deixe de lutar pelo que é seu por direito. A educação merece respeito — e você também.
Entre em contato com a Abrão & Silva Advogados e descubra se você tem direito à progressão e ao recebimento dos retroativos.
