Criminosos se passam por advogados ou funcionários de escritórios jurídicos para extorquir vítimas. Usam dados públicos ou obtidos ilegalmente sobre processos judiciais para conferir credibilidade à fraude. O golpe tem ganhado escala no Brasil.
Como o golpe opera
1. Coleta de dados. Acesso a informações via processos públicos ou sistemas invadidos do Judiciário, inclusive o PJe.
2. Contato com a vítima. Via WhatsApp, telefone ou e-mail. Apresentam-se com fotos reais, logotipo e aparência institucional.
3. Confecção de documentos falsos. Enviam sentenças, tabelas, ofícios, guias de pagamento falsificadas com brasões do TRF, TJ ou assinaturas forjadas para simular autenticidade.
4. Solicitação de pagamento. Alegam que o valor é custas, taxa de desbloqueio, emolumentos ou imposto, e exigem pagamento via PIX, boleto ou depósito. Prometem liberar créditos judiciais que não existem.
5. Engenharia social. Criam urgência e pressão emocional. Em alguns casos, empregam áudio, videochamada ou e-mails com domínios quase idênticos aos oficiais.
Casos e operações recentes (2025)
Em 20 de agosto de 2025, operação interestadual alcançou São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte com 11 prisões, 27 mandados de busca e 12 de prisão, além de bloqueio de contas e ativos. A quadrilha invadia sistemas do governo e tribunais para obter dados e enganar vítimas com argumentos jurídicos falsos.
No Rio, a “Operação Lex Falsa” prendeu três pessoas em ação conjunta com Santa Catarina. Usavam documentos falsificados para solicitar pagamentos de custas inexistentes.
No Distrito Federal, o TJDFT registrou 84 denúncias de janeiro a abril de 2025. Instituições estudam medidas para reduzir exposição de dados processuais e reforçar sigilo.
O TRF3 registrou 2.181 ocorrências até 22 de maio de 2025, com suspeita de subnotificação devido ao constrangimento das vítimas.
Em Goiás, em agosto de 2025, a PCGO prendeu um investigado por aplicar o golpe em Goianésia, com prejuízo de quase R$ 6 mil.
Como se proteger (clientes e escritórios)
Para clientes:
- Jamais realize pagamento antecipado sem confirmação formal com seu advogado conhecido.
- Desconfie de urgência, pressão ou linguagem técnica inesperada via WhatsApp ou ligação.
- Verifique inscrição do advogado na OAB ou use o sistema ConfirmADV.
- Não forneça dados pessoais ou bancários por mensagem não autenticada.
- Evite clicar em links enviados por fontes não validadas.
- Se receber contato suspeito, contate seu advogado por meio de canais já informados.
- Se vítima, registre boletim de ocorrência com provas (prints, mensagens, comprovantes).
Para escritórios e advogados:
- Informe clientes, por contrato ou comunicação oficial, sobre seus canais de contato válidos (telefone, e-mail, WhatsApp).
- Divulgue alertas sobre o golpe em redes sociais e canais internos.
- Nunca solicite pagamentos antecipados fora de canais formais.
- Guarde registros de comunicações com clientes para defesa em caso de responsabilidade.
- Ao saber de golpe em nome do escritório, oriente vítima e autorize registro de ocorrência e eventual representação criminal ou ética.
- Consulte quem acessou processos no TRF3, TRT2, TRT15 para identificar acessos indevidos.
Impactos e resposta institucional
Recordes de denúncias levaram OAB-SP a criar força-tarefa em conjunto com a Polícia Civil, com mais de 1.300 denúncias em 2025. Medidas incluem comunicação pública, padronização digital e registro de provas.
TJDFT e OAB-DF buscam apresentar ao CNJ propostas para proteger dados processuais.
TRF3 lançou cartilha com orientações de prevenção para cidadãos e advogados.
Além dos prejuízos financeiros, o golpe mina a confiança na comunicação jurídica. O combate exige ação coordenada, informação clara e reação rápida.
Considerações finais
O golpe do falso advogado é sofisticado e crescente no Brasil. Causa danos financeiros, emocionais e reputacionais. A proteção exige verificação, desconfiança calculada e canais confirmáveis. Escritórios têm papel central na prevenção e resposta. Comunicação transparente e ferramentas como ConfirmADV são cruciais para reduzir o risco e reforçar a segurança jurídica.
