O custo que você não vê em “crédito tributário por planilha” quando chega a fiscalização
“Crédito tributário por planilha” parece barato até a fiscalização pedir o lastro: quando o crédito não tem documentação idônea e fundamento jurídico coerente, o custo real costuma aparecer em autuação com multa de ofício de 75% (e pode chegar a 150% em casos enquadrados como fraude), além de juros pela taxa Selic e bloqueios operacionais. […]
Auxílio-acidente: o detalhe do laudo que costuma derrubar pedidos mesmo com sequelas
Mesmo com sequela comprovada, muitos pedidos de auxílio-acidente caem por um detalhe repetido em laudos: a perícia descreve a lesão, mas não deixa claro como ela reduz a capacidade para o trabalho habitual. Na prática previdenciária, isso é decisivo porque o auxílio-acidente é um benefício indenizatório e, por lei, costuma ser fixado em 50% do […]
Recuperação de Imposto de Renda: a Abrão & Silva entra com estratégia e cronograma para virar crédito em caixa
Recuperar Imposto de Renda é transformar um valor pago a mais (ou calculado errado) em crédito recuperável — e, quando a estratégia é bem montada, esse crédito pode virar caixa com previsibilidade. Para ter dimensão do impacto: a Receita Federal recebeu mais de 40 milhões de declarações de IRPF nos últimos anos, o que ajuda […]
Licença-prêmio: quando a administração pode negar e quando a negativa vira erro
A administração pública pode negar a licença-prêmio quando há fundamento legal (por exemplo, ausência dos requisitos no estatuto, interrupção do período aquisitivo ou falta de previsão de conversão em dinheiro), mas a negativa vira erro quando desrespeita o próprio estatuto, não é motivada ou ignora provas do servidor. Na prática, prazos e “janelas” contam: o […]
Recuperação de IRPJ: o ponto do PER/DCOMP que mais derruba pedidos por inconsistência
Na recuperação de IRPJ via PER/DCOMP, o ponto que mais derruba pedidos por “inconsistência” costuma ser a identificação da origem do crédito (código de receita, período de apuração e vínculo com o pagamento/DCTF/ECF) diferente do que a Receita Federal enxerga nos seus sistemas. Na prática, pequenas divergências de preenchimento levam a intimações, não homologações e […]
4 sinais de que sua hora extra está virando “favor” e não pagamento
Quando a hora extra vira “favor”, o sinal mais claro é a repetição: você trabalha além da jornada com frequência, mas o pagamento some, “vira banco” informal ou cai como gratificação sem transparência. Pela regra geral da CLT, a hora extra deve ter adicional mínimo de 50% sobre a hora normal (e, em regra, não […]
O dia em que a pensão por morte atrasou e a família ficou sem renda: o que faltou no pedido
Quando a pensão por morte atrasa, a família não perde só “um benefício”: perde a renda que paga comida, aluguel e remédio. Em muitos casos que atendemos em Goiânia e no interior, o atraso começa com um detalhe básico no protocolo: documento-chave faltando, dependência não comprovada ou um pedido feito sem estratégia — e isso […]
Hora extra no serviço público: o motivo mais comum de indeferimento e como evitar
Na prática do Direito Público Estatutário, o indeferimento de hora extra no serviço público quase sempre tem a mesma raiz: falta de prova mínima do trabalho extraordinário (autorização prévia, registro confiável de jornada e demonstração de necessidade do serviço). E isso costuma “morrer” já no pedido administrativo, porque a Administração decide com base no que […]
BPC/LOAS 88 e 87: a Abrão & Silva organiza laudos, CadÚnico e renda para evitar indeferimento
Os códigos BPC/LOAS 87 e 88 costumam aparecer quando o INSS identifica falhas “básicas” no pedido — principalmente CadÚnico desatualizado, inconsistência de renda familiar e documentos médicos/sociais que não fecham com a realidade. Como o BPC paga 1 salário mínimo (sem 13º), qualquer inconsistência documental vira risco real de indeferimento, exigência ou atraso. Muita gente […]
5 sinais no SPED EFD-Contribuições de que você está deixando crédito de PIS/COFINS na mesa
Se o seu SPED EFD-Contribuições “fecha” sem erro, isso não significa que ele está capturando todo o crédito possível de PIS/COFINS. Em regimes não cumulativos, onde as alíquotas são de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS), um cadastro fiscal ou CST mal parametrizado pode virar dinheiro perdido mês após mês, sem aparecer como “falha” no validador. […]
