BPC/LOAS para idosos: quem tem direito e como conseguir?

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS, é um auxílio previdenciário destinado a cidadãos brasileiros ou naturalizados que possuem algum tipo de deficiência ou limitação para o trabalho, além de idosos com 65 anos ou mais de idade que não possuem renda suficiente para garantir seu próprio sustento.

No caso específico dos idosos, é necessário comprovar que não há qualquer tipo de renda e que não há possibilidade de garantir seu próprio sustento, seja pela família, trabalho ou aposentadoria. Além disso, a renda mensal familiar não pode ultrapassar um quarto do salário-mínimo por pessoa.

Para solicitar o benefício, é necessário ter 65 anos ou mais, possuir cadastro no CadÚnico - Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - e estar vivendo em estado de pobreza ou necessidade. É importante também que tanto o requerente quanto os membros da família possuam CPF.

É preciso comprovar a renda da família por pessoa, sendo que o valor considerado será a soma da renda de todas as pessoas do grupo familiar, dividido pela quantidade de pessoas. O resultado deve ser inferior a um quarto do salário-mínimo válido naquele ano. Caso o idoso resida com outro idoso com renda de até um salário-mínimo, o benefício também será concedido.

Vale destacar que existem algumas situações em que a renda não entra no cálculo da renda per capita para o BPC/LOAS, como por exemplo, se na mesma residência houver um idoso que recebe outro BPC ou mesmo aposentadoria de até um salário-mínimo, a renda deste não entra no cálculo. Estágios remunerados de aprendizagem e supervisionado também não são considerados, bem como o próprio requerente que receba o Auxílio Brasil ou outro componente do Grupo Familiar.

Para garantir o recebimento do benefício, é importante atualizar (revalidar) as informações do Cadastro Único a cada dois anos, caso contrário, o benefício pode ser cancelado.

Se você é um idoso com dificuldades financeiras e se enquadra nos requisitos para o recebimento do BPC/LOAS, é possível buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos previdenciários. A Abrão e Silva Advogados é uma empresa especializada em Direito Previdenciário e pode ajudá-lo a entender melhor os seus direitos e como solicitar o benefício. Entre em contato conosco e saiba mais!